ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 26-8-2004.

 


Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Professor Garcia e Raul Carrion. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto Moesch, Elias Vidal, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Margarete Moraes, Renato Guimarães, Sofia Cavedon, e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 186/04 (Processo nº 4201/04); pelo Vereador Beto Moesch, o Projeto de Lei do Legislativo nº 190/04 (Processo nº 4278/04); pelo Vereador Cassiá Carpes, os Pedidos de Providências nos 1579 e 1589/04 (Processos nos 4199 e 4219/04, respectivamente); pelo Vereador Haroldo de Souza, o Pedido de Providências nº 1650/04 (Processo nº 4310/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1648 e 1649/04 (Processos nos 4306 e 4307/04, respectivamente); pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 183/04 (Processo nº 4120/04); pelo Vereador Professor Garcia, as Indicações nos 027 e 028/04 (Processos nos 4286 e 4287/04, respectivamente) e os Projetos de Resolução nos 104 e 105/04 (Processos nos 4277 e 4292/04, respectivamente); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/04 (Processo nº 3823/04); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providências nos 1582, 1583, 1584, 1585 e 1586/04 (Processos nos 4207, 4208, 4209, 4210 e 4211/04, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 365/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que o Vereador Reginaldo Pujol se encontra representando externamente este Legislativo no Grande Expediente Especial em homenagem à Semana Estadual de Pessoas Portadoras de Deficiência, no Plenário do Palácio Piratini. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 16212, 40278, 42687, 42701 e 43007/04, da Senhora Márcia Aparecida do Amaral, respondendo pela Diretoria do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado n° 110342/04, do Sr. José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Cláudio Sebenelo, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao médico Rubens Mário Garcia Maciel. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças das Senhoras Terezinha Gutierrez de Borba, representando a Secretaria Municipal de Educação - SMED; Iara Rolim, representando o Centro de Orientação e Preparação para o Trabalho, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS/COPA; Iara da Costa Ramos, Psicóloga deste Legislativo; e dos estagiários Cristiano Guterres, Gustavo Flores Galvão e Vanderson Fraga, convidando Suas Senhorias a integrarem a mesa dos trabalhos e concedendo a palavra às Senhoras Terezinha Gutierrez de Borba e Iara Rolim, que discorreram sobre o trabalho realizado pela FADERS/COPA, ressaltando a importância da participação de toda a comunidade para que seja oportunizado ao portador de deficiência um ambiente que propicie o desenvolvimento de suas habilidades e a sua efetiva integração social. Também, agradeceram aos Senhores Vereadores pelo convênio assinado com aquela instituição, oferecendo vagas de estágio neste Legislativo. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Estagiários Cristiano Guterres, Gustavo Flores Galvão e Vanderson Fraga, que se manifestaram acerca da oportunidade de trabalho recebida por meio de convênio firmando pela FADERS/COPA com a Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Professor Garcia que, em nome da Casa, saudou os visitantes. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson reportou-se à presença, na Casa, no dia dezoito de agosto do corrente, dos Senhores Dirceu Beltrame Dalmolin e Jalmir Pin, que relataram problemas financeiros enfrentados pelo Hospital Vila Nova. Sobre o assunto, informou que foram buscados acordos com grupos credores dessa entidade, devendo ser cancelado o leilão desse hospital e garantida a manutenção do atendimento ali oferecido à população porto-alegrense. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Gerson Almeida comentou reunião realizada hoje na Casa, pela Comissão Externa constituída para acompanhamento das obras de ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Ainda, analisou a importância dessa obra não só para Porto Alegre, mas para todo o Rio Grande do Sul, tendo em vista ser exigência do crescimento econômico a criação de instrumentos eficazes de transporte das mercadorias produzidas no Estado. O Vereador João Antonio Dib referiu-se à matéria publicada hoje pelo Jornal Diário Gaúcho, intitulada “O que o Vereador mais faz é dar nome de rua”. Nesse sentido, frisou a importância da denominação de logradouros para evitar transtornos e prejuízos à população, afirmando, contudo, a necessidade de alterações no Regimento e na Lei Orgânica Municipal, para que seja simplificado o processo de apreciação de projetos relativos a nomes de ruas e concessão de prêmios pela Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia, salientando a necessidade de constante atualização e integração dos profissionais da área de Educação Física, registrou o início, ontem, do II Encontro Internacional de Educação Física, que ocorrerá até o dia vinte e nove de agosto do corrente, em Canoas – RS. Finalizando, parabenizou a coordenação desse evento, sob responsabilidade do Diretório Central de Estudantes da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Ervino Besson, relativo aos problemas financeiros enfrentados pelo Hospital Vila Nova, lembrando que o atendimento oferecido por essa entidade é direcionado prioritariamente a pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS. Finalizando, manifestou sua satisfação por já se encontrar praticamente garantido o cancelamento do leilão para venda desse hospital. O Vereador Haroldo Souza abordou confrontos verificados ontem na Cidade, entre militantes do PT e do PMDB. Também, saudou a instalação, na Casa, de Comissão Externa para acompanhar a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho e reportou-se ao pronunciamento de hoje do Vereador João Antonio Dib, quanto a artigo publicado pelo jornal Diário Gaúcho, intitulado “O que o Vereador mais faz é dar nome de rua”. A Vereadora Clênia Maranhão discursou acerca do papel dos parlamentos no mundo, atualmente, questionando o número de títulos outorgados por esta Casa e defendendo um redimensionamento das atribuições dos Poderes Legislativos. Também, teceu considerações acerca da tramitação dos Projetos na Câmara Municipal de Porto Alegre, alegando que os Vereadores devem se preocupar em construir legislações que tratem de temas que favorecem a construção do processo de cidadania. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão referiu-se ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/04, de sua autoria, que institui o código de prática de dignidade das relações entre homens e mulheres. Ainda, ressaltou a necessidade de uma Lei que garanta a igualdade de direitos entre os gêneros, indicando a abordagem dada ao assunto pela União Européia como exemplo a ser seguido pelo Brasil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa comemorou as notícias de crescimento econômico no Brasil, afirmando que o setor do ensino básico é um dos que mais se desenvolveu ultimamente. Nesse sentido, discorreu sobre os investimentos do Governo Federal no fornecimento de material didático aos alunos da educação básica e avaliou positivamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar, elogiando o trabalho das Comissões Municipais de acompanhamento da merenda escolar. A seguir, a Senhora Presidenta registrou as presenças do Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE/RS, e dos Senhores Eduardo Delbes, Vicente Fasano e Ana Maria Bourimborde, da Junta Eleitoral da Província de Buenos Aires, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Vereador Elói Guimarães, que, em nome da Casa, saudou os visitantes e informou que Suas Senhorias comparecem a esta Câmara Municipal para prestigiarem o processo legislativo porto-alegrense. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, que se manifestou relativamente à visita da comitiva da Junta Eleitoral de Buenos Aires ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE/RS, destacando que essa visita tem como objetivo a implantação, na Argentina, de um método eletrônico de coleta de votos semelhante ao utilizado no Brasil. Ás quinze horas e cinqüenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 112, 135, 140, 163, 173 e 176/04, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/04, o Projeto de Resolução nº 101/04, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, e os Projetos de Lei do Executivo nos 039, 040, 041, 042 e 043/04, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 025, 100, 095 e 096/04, os dois últimos discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Executivo nos 024, 025, 029, 033, 035, 036, 037 e 038/04, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 341/03, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/04, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, e os Projetos de Lei do Legislativo nos 147, 160 e 170/04, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, 078, 131, 153, 154, 157, 161, 164, 166 e 172/04. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion referiu-se ao crescimento da produção industrial e ao fortalecimento das vendas no comércio varejista no Brasil, julgando serem essas melhoras conseqüência da evolução da economia nacional. Em relação ao assunto, mencionando o aumento de vagas em indústrias de Porto Alegre como um exemplo do que acontece em todos os Estados, destacou a diminuição dos índices de desemprego e o superávit comercial do País. Na ocasião, o Vereador Haroldo de Souza formulou Requerimento verbal, solicitando verificação de quórum, tendo o Vereador Isaac Ainhorn solicitado que ela fosse feita nominalmente. Também, face manifestação do Vereador Luiz Braz e Questão de Ordem do Vereador Isaac Ainhorn, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos sobre o assunto. O Vereador Guilherme Barbosa contraditou o pronunciamento do Vereador João Antonio Dib, em Pauta, em relação a críticas elaboradas sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 043/04, que autoriza a abertura de créditos especiais no Executivo Municipal de Porto Alegre. Também, manifestou-se contrariamente à proposição apresentada pelo Vereador João Antonio Dib, acerca do prolongamento e alargamento viário das Ruas Anita Garibaldi e Carlos Huber. O Vereador Luiz Braz comentou notícias publicadas nos jornais, as quais relatam uma possível melhoria da situação econômica brasileira, manifestando sua preocupação sobre o tema, alegando que a proximidade do processo eleitoral torna o período delicado e exige maior atenção da população, em relação à divulgação de notícias. Sobre o assunto, questionou o pronunciamento do Vereador Raul Carrion, a respeito de dados divulgados sobre o aumento da oferta de empregos no País. O Vereador João Antonio Dib, salientando sua formação acadêmica como engenheiro civil, chamou a atenção para o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/04, de sua autoria, que propõe alteração em obras viárias no Município de Porto Alegre. Em relação ao tema, criticou iniciativas que não são discutidas com os moradores de regiões contempladas, ressaltando a importância do aval da comunidade local, antes da execução de obras públicas. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pela Vereadora Margarete Moraes, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelos Vereadores Elói Guimarães e Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores João Carlos Nedel e Ervino Besson. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol não se faz presente, posto estar representando a Casa em solenidade na Assembléia Legislativa.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr. Presidente, faleceu, na cidade de Porto Alegre, uma das maiores figuras, senão a maior, da Medicina contemporânea da nossa Cidade. Trata-se do passamento do professor Rubens Mário Garcia Maciel, o professor Rubens Maciel, da histórica Enfermaria 29, um dos maiores cabeças que houve no Rio Grande do Sul, sob todos os pontos de vista. Por isso, a classe médica e a cidade de Porto Alegre estão enlutadas com a perda, perda não só inestimável como perda afetiva de uma das maiores personalidades que esta Cidade já produziu. Eu solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Rubens Mário Garcia Maciel.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Hoje temos o comparecimento da Faders/COPA. Convidamos para compor a Mesa a Srª Terezinha Gutierrez de Borba, Coordenadora, representante da Secretaria Municipal de Educação, SMED; a Srª Iara Rolim, Supervisora, representante da Faders/COPA; a Srª Iara da Costa Ramos, Psicóloga; os estagiários Cristiano Gutterres, Gustavo Flores Galvão e Vanderson Fraga.

A Srª Terezinha Gutierrez de Borba está com a palavra.

 

A SRA. TEREZINHA GUTIERREZ DE BORBA: Eu trabalho na Escola Municipal Especial Lígia Averbuck. Desde 1998, firmamos parceria com a Câmara de Vereadores por meio do Termo de Cooperação Técnica, incluindo, nesta Casa, alunos com necessidades educativas especiais, por intermédio do Programa do Trabalho Educativo das quatro Escolas Municipais Especiais de Porto Alegre. Ao sair do ambiente protegido das escolas, o aluno tem oportunidade de ingressar no mundo do trabalho e, ao produzir, produz a si mesmo, tendo cada vez menos protetores e mais amigos e colegas de trabalho. Agradeço pela oportunidade.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecemos à Drª Terezinha Gutierrez de Borba pelas palavras, Coordenadora da SMED.

A Srª Iara Rolim, Supervisora, representante da Faders/COPA, está com a palavra.

 

A SRA. IARA ROLIM: Em nome da Faders, em nome do Centro de Orientação e Preparação para o Trabalho, eu quero, neste momento, agradecer a oportunidade que esta Casa deu às nossas pessoas portadoras de deficiência, para que pudessem conviver e vivenciar novas experiências que não só aquelas proporcionadas dentro de nosso Centro. Dentro do Centro, eles recebem toda a preparação necessária para depois virem até aqui, nesta Casa e em outras, prestar o serviço a que todos estão podendo observar. E tenho certeza de que eles, com essa convivência, com essa oportunidade, se sentem realizados e muito felizes por poderem participar de outras atividades que tanto trazem e somam para suas vidas. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos agradecer as palavras da Srª Iara Rolim, Supervisora.

O estagiário Cristiano Gutterres está com a palavra.

 

O SR. CRISTIANO GUTTERRES: Bom, agradeço a compreensão da Casa por ter me dado uma chance de trabalhar e adquirir experiência aqui na Casa. Agradeço ao COPA por ter me dado esperança de lutar pela minha vida. E, também, agradeço o apoio de todos da minha vida, todos que me acompanham, em todos os lugares pelos quais já passei, na Câmara dos Vereadores, na Assembléia. Digo isso porque, na época em que eu não conhecia o COPA, eu não tinha conhecimento de que, com esperança na vida da gente, batalhando, nós conseguimos tudo. E dizia para as pessoas que não tinham esperança que a gente conseguia mostrar a capacidade que temos quando trabalhamos fora, só tem de se dar a chance para trabalharmos. Não importa a raça, a cor, a religião, o importante é a pessoa ter capacidade de trabalhar; isso é tudo na vida. Como a gente tem esperança de um mundo melhor, se a gente fizer um pouco de cada, já é uma grande coisa na vida.

Então, a essas pessoas que estão batalhando para nós tentarmos trabalhar fora agradeço muito a chance que estão dando para mim aqui no trabalho. E, claro, a gente na vida tem de compreender que o nosso tempo aqui na Casa pode acabar, mas, então, nós batalhamos lá fora para outras coisas na vida, mas nunca desistimos de viver e trabalhar. É isso. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O estagiário Gustavo Flores Galvão

 

O SR. GUSTAVO FLORES GALVÃO: Eu trabalho com o Florisnei, e estou gostando. Agradeço, está bom. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O estagiário Vanderson Fraga está com a palavra.

 

O SR. VANDERSON FRAGA: Eu trabalho nas Relações Institucionais com a Andréia. Estou gostando muito de ficar aqui na Câmara de Vereadores Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos, sensibilizados, agradecer a presença da Srª Terezinha Gutierrez de Borba, Coordenadora, representante da Secretaria Municipal de Educação, SMED; da Srª Iara Rolim, Supervisora, representante da Faders/COPA, bem como da Psicóloga que atua na Casa com importantes serviços prestados à Casa, Srª Iara da Costa Ramos, e dos estagiários da Casa: Cristiano Gutterres, Gustavo Flores Galvão e Vanderson Fraga.

A Casa mantém com os portadores de deficiência convênios nas diferentes áreas. E, nesta semana, de 21 a 28 de agosto, realiza-se a semana de reflexão sobre os portadores de deficiência. E, através da Resolução nº 1381/98, foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre a assinatura do termo de cooperação técnica com a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do RS - Faders - e com o Poder Executivo Municipal, com a participação de seu Ensino Especial da SMED.

Queremos saudar aqui a Mesa, todos os estagiários, dirigentes, professores, pois tivemos a oportunidade de assinalar este momento de integração, porque - e me valho da Presidência da Casa - todos temos deficiências, uns mais, outros menos. Então, é preciso que a sociedade se abra para ajustar-se na questão ligada à deficiência. E a Casa vem fazendo a sua lição de casa, quando conveniou e quando mantém os convênios com a Faders e demais entidades de deficientes.

Portanto, recebam todos as nossas saudações, a convicção e a certeza de que nós, mais cedo ou mais tarde, haveremos de produzir legislação, atos e práticas que venham a atender a questão da deficiência.

Vamos suspender os trabalhos para as despedidas, mas antes cumprimentamos as Sras Taquígrafas que estiveram presentes aqui, aplaudindo os nossos estagiários, e, de resto, as pessoas presentes que com eles também convivem no seu dia-a-dia, no labor legislativo da Casa da Cidade de Porto Alegre.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para fazer uma saudação em nome da Casa.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Elói Guimarães, que preside os trabalhos, não era essa a nossa intenção, porque sempre os diversos Partidos têm voz aqui, mas nós queremos relatar a alegria de todas as Taquígrafas de estarem presentes. O trabalho que o COPA tem realizado junto a esta Casa mostra que, na realidade, cada vez mais nós temos de fazer essa interação. Nós precisamos mostrar e ao mesmo tempo oportunizar. Tudo na nossa vida é uma questão de oportunidade, e isso está sendo feito através da interação com esses jovens que vieram, deram o seu relato, e nós sabemos o valoroso trabalho que eles fazem.

Então, queremos agradecer à Dona Terezinha, em função da SMED, à Drª Iara Rolim, pelo COPA, e à Drª Iara Ramos, pelo trabalho que ela faz aqui. Eu vou aproveitar a oportunidade, Drª Iara, porque amanhã é o Dia do Psicólogo, para fazer uma saudação à senhora e a todos os psicólogos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecemos ao Ver. Professor Garcia.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também as pessoas que nos assistem pela TVCâmara, eu queria saudar a todos.

Há poucos dias, usou esta tribuna, no período da Tribuna Popular, o Dr. Dalmolin, Diretor do Hospital Vila Nova, quando trouxe a esta Casa o problema que o Hospital Vila Nova estava enfrentando. Inclusive, um novo leilão estava marcado para o próximo dia 31, meu caro Presidente Ver. Elói Guimarães. E, prontamente, houve manifestações de todas as Bancadas que têm assento nesta Casa. E, também, o Vereador-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, convocou uma reunião com a Comissão e outros Vereadores, que lá se fizeram presentes, como este Vereador, que foi na terça-feira desta semana. E, naquele mesmo dia, o Dr. Dalmolin, juntamente com outras pessoas, foi a Brasília e teve um encontro com o Presidente do INSS, Dr. Carlos Bezerra.

Falei, há pouco, com o Dr. Dalmolin, e ele me disse que foi gentilmente atendido pelo Presidente do INSS, Dr. Carlos Bezerra, quando colocou o problema que estava enfrentando o Hospital Vila Nova, como outros hospitais que também vivem uma crise extremamente séria. O Presidente ouviu o relato do Dr. Dalmolin e prontificou-se, desde aquele momento, a ajudar a reverter a situação do Hospital Vila Nova. Ficou encaminhado, naquele momento, com a intervenção do Dr. Carlos. Hoje, neste momento, está havendo uma reunião com o Dr. Weber, do Ministério Público Federal, e com os procuradores do INSS, visando a um acerto para que o Hospital Vila Nova não vá à leilão no próximo dia 31. E está sendo bem encaminhada.

O Dr. Dalmolin pediu que eu fizesse, desta tribuna, um agradecimento muito fraterno a todos os Vereadores desta Casa e à Comissão de Saúde da Casa, presidida pelo Ver. Sebastião Melo, de onde foi tirado um documento com a assinatura não só de integrantes da Comissão mas de outros Vereadores. Esse documento já está na mão do Dr. Carlos Bezerra.

Com a movimentação desta Casa e de outros segmentos da nossa Cidade, graças a Deus, o problema está praticamente solucionado. Foi, sem dúvida, um ganho para a população da Vila Nova e da Zona Sul, não só da Zona Sul, porque aquele Hospital atende Porto Alegre, Grande Porto Alegre e pessoas de outros municípios. Já foi questionado, aqui nesta tribuna, por vários Vereadores: “Com o fechamento do Hospital Vila Nova, os outros hospitais teriam condições de atender as 300 pessoas que são internadas no Hospital Vila Nova?” Claro que não. Portanto, foi importante a sensibilidade do Presidente do INSS, a quem faço aqui um agradecimento, bem como ao Dr. Weber, do Ministério Público, e aos procuradores do INSS, pelo bom-senso que estão tendo no sentido de uma solução favorável à nossa instituição Hospital Vila Nova, que continuará, sem dúvida nenhuma, cada vez mais, atendendo a população da nossa Cidade, da nossa grande Porto Alegre e do nosso Rio Grande.

Faço este registro com muita alegria, porque há poucos dias estávamos todos apreensivos, e, graças a Deus, a solução foi encaminhada e para melhor. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com a Verª Clênia Maranhão.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, fizemos hoje a primeira reunião, na parte da manhã, da Comissão Especial que irá tratar, aqui na Câmara de Vereadores, da ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Essa, parece-me, é uma atividade muito importante da Câmara, na medida em que a ampliação do Terminal do Aeroporto Salgado Filho é algo que pode ser muito interessante e importante para o desenvolvimento econômico não só de Porto Alegre, mas de toda essa região. Ver. Haroldo de Souza, membro da nossa Comissão, mesmo que hoje a Cidade seja dotada do mais moderno aeroporto do País, em função da sua pista não ter o comprimento adequado, os aviões que recebem cargas ou que daqui decolam têm de sair com meia carga, não podem sair com carga plena. Isso, evidentemente, torna os custos operacionais dos exportadores e importadores muito mais caros, portanto despotencializa a importante atividade econômica que o Aeroporto tem.

O fato de a Câmara de Vereadores ter aprovado por unanimidade... Mesmo sabendo das suas limitações nessa área, porque naturalmente a realização da ampliação da pista do Aeroporto é responsabilidade dos Executivos, nos três níveis, num assunto tão fundamental, tão importante, a nossa Câmara pode auxiliar, pelo menos, pode estimular uma ação integrada e até - esse me parece que deve ser o principal objetivo da Comissão - viabilizar as condições para que possamos, mais rapidamente ou em primeiro lugar, de preferência, nos beneficiar com os investimentos para a ampliação da infra-estrutura no País.

O fato de termos crescido - hoje a expectativa de que a economia brasileira cresça é em torno de 4,5% - acaba demonstrando, de forma bastante clara, o funil que significa a infra-estrutura brasileira, porque tanto no que diz respeito ao transporte aeroviário, como no portuário e no rodoviário há uma extraordinária deficiência e dificuldade na infra-estrutura. Se não enfrentarmos isso, nós podemos acabar num paroxismo: a economia volta a crescer, as atividades econômicas voltam a se realizar de forma mais plena e aí não se tem infra-estrutura para que aconteça.

Então, no que diz respeito ao Terminal Salgado Filho, não o Terminal Salgado Filho, mas o sistema aeroviário brasileiro - vejam que só nos dois primeiros meses do ano de 2003 houve um aumento de mais de 24% no volume de mercadorias exportadas, e, segundo os dados da Infraero, houve uma modificação no perfil da carga exportada, que passa de produtos básicos para produtos de maior valor agregado, tipo eletromecânicos, eletrodomésticos e outros...

Para concluir, esse trabalho que a Câmara Municipal, por intermédio de todas as Bancadas, realizará, parece-me, tem um papel muito importante, muito estratégico e está sintonizado com o esforço de todos de viabilizar as condições para que possamos ter, de fato, um crescimento econômico sustentável, que possamos atender as demandas de grande parte da população. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esta Câmara é a Câmara de José Aloísio Filho; é sempre muito bom lembrar essa figura extraordinária, competente, austera, que projetou a Câmara Municipal de Porto Alegre por todo o País, fazendo-a profundamente respeitada.

Eu sempre afirmo que o homem público deve ter sensibilidade e capacidade de resposta. As notícias que vêm sendo divulgadas na imprensa, em geral, não são agradáveis para nós, Vereadores. Em geral, são críticas que se fazem ao funcionamento da Casa do Povo de Porto Alegre, a qual eu não tenho dúvidas de que é atuante, operante, mas que, de repente, perde algum tempo pelos seus caminhos. E, hoje, o jornal Diário Gaúcho chega a dar manchete na sua primeira página, dizendo que o que o Vereador mais faz é dar nome de rua. É verdade que o repórter não deve saber da importância de dar um nome a uma rua; não deve saber, senão ele não faria a crítica.

Na Ordem do Dia de hoje, só um Vereador tem 18 Projetos dando nomes a ruas. Era bom saber as confusões que nesta Cidade foram criadas quando existiam duas ruas chamadas Alpha: uma escrita com todas as letras - Alpha - e a outra rua com o símbolo grego alfa, que hoje se chama Guadalajara. As encomendas entregues de forma equivocada numa ou em outra rua eram constantes. Portanto, constata-se que o nome é muito importante, porque eu não quero morar na Rua 8, nem na Rua 18, nem na Rua 24; eu quero morar, como moro, na Travessa da Saúde. Eu quero que a minha rua tenha nome. Isso é muito importante. Eu poderia, como fez o Executivo, recentemente, mandar somente um Projeto de Lei, com dez, doze, quinze ou vinte ruas para serem denominadas. Nós economizaríamos tempo e dinheiro. Mas eu acho que é uma coisa que tem de ser estudada.

Como eu já disse em outra ocasião, o homem público deve ter sensibilidade e capacidade de respostas. As críticas estão aí. Não sou eu o primeiro a vir a esta tribuna dizer que alguma coisa tem de ser feita. Eu já falei sobre isto várias vezes e tenho aqui uma relação: nada mais, nada menos, Ver. Haroldo Souza, do que a concessão de 77 Prêmios, mais alguns estão na Pauta e outros estão na Ordem do Dia. Então, em breve, nós chegaremos à concessão de cem Prêmios. Dessa forma, a coisa fica extremamente difícil. E eu acho que é chegada a hora de fazer uma consolidação, de fazer uma simplificação - e a Lei Orgânica em nada impede que se faça isso.

Com relação às denominações de rua, que são absolutamente importantes, que não haja crítica nesse sentido, pois só não tem importância para quem tem o nome na sua rua. Isso é como a água, ou seja, só se valoriza quando falta. Como ela está do nosso lado, não há problema nenhum. Agora, quando falta, é uma coisa incrível. E o nosso Regimento Interno, que não foi modificado no ano passado, chegou a estar na Ordem do Dia, começou a votação, mas parou, poderá fazer, se as três Comissões - Comissão de Justiça, Comissão de Educação e Comissão de Urbanização - aprovarem o nome de rua, com que ele seja encaminhado - e há aí a maioria dos Vereadores - para o Prefeito já como Projeto de Lei aprovado, não precisando passar no Plenário, não precisando ficar meses na Ordem do Dia.

O mesmo procedimento pode ser adotado com a maioria das concessões de Prêmios que aqui estão. Há Prêmio de tudo que é tipo, há Prêmios iguais com nomes diferentes, mas as destinações são as mesmas. Esses também, na sua maioria, poderiam, sem dúvida nenhuma, ser analisados nas Comissões e já transformados em resoluções ou em leis. Seria em resolução; em lei não poderia porque é Título de Cidadão de Porto Alegre e tem de ser sancionado pelo Prefeito. Nesse caso não há escapatória, tem de ser assim mesmo. Mas poderiam ser aprovadas lá nas Comissões.

Uma outra coisa: a maioria dos Prêmios que aqui estão poderiam ser entregues diretamente à pessoa interessada, à pessoa premiada lá na sua entidade, lá no seu local de trabalho, onde fosse mais importante para o homenageado, e não, necessariamente, em convocação extraordinária, em Sessão Solene, em Ato Solene às 19h, às 20h; poderiam acertar com a pessoa interessada no local que mais lhe interessasse, facilitando a vida de todos. Os Vereadores que quisessem iriam lá, até porque, nas nossas Sessões Solenes ou Atos Solenes, é muito difícil superar o número de cinco Vereadores.

Então, eu acho que nós estaríamos simplificando o trabalho da Casa, não deixaríamos de fazer o que é realmente importante: denominar os logradouros, mesmo porque, quando os Vereadores denominam os logradouros, estes recebem placa e o Executivo não cumpre a sua obrigação de colocar as placas denominando as ruas da Cidade. É tão grave não colocar as placas nas ruas que já há denominação de 20, 30, 50, 80, 100 anos, quanto dar nome àquelas ruas que estão denominadas com uma placa de madeira como Rua A, Rua B, Rua C ou da Vila A, B, X, Y, Z - dá uma confusão danada no Correio, dá uma confusão danada para toda a população.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou-me propor a fazer um estudo de alteração do Regimento para que seja modificado o sistema de denominação de ruas e a outorga da maioria dos 77 Prêmios que aqui estão listados. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem à noite tivemos a oportunidade de participar da abertura do 2º Encontro Internacional de Educação Física, evento esse que está sendo realizado na ULBRA até o dia 29 de agosto, onde mais de 1.500 profissionais de Educação Física e acadêmicos estão atuando. Queremos parabenizar o Professor Eduardo Merino, Diretor da Faculdade de Educação Física da ULBRA. Só ela tem, hoje, 4.038 alunos no curso de Educação Física, é a maior faculdade de Educação Física do Brasil em termos de número de alunos.

Um detalhe que me chamou atenção nesse encontro é que ele está sendo coordenado pelos acadêmicos, na figura do acadêmico Adriano, Vice-Presidente do DCE da ULBRA e Presidente do Diretório Acadêmico de Educação Física. Como nós dissemos, estão presentes no Encontro 1.500 alunos, provenientes de 26 cursos. Nesse Encontro Internacional de Educação Física, os profissionais de todo o Rio Grande do Sul, da Argentina, do Uruguai e de outros Estados brasileiros estão-se atualizando.

Nós queremos agradecer o convite que a Universidade fez para que nós estivéssemos ontem naquela abertura, também como membro do Conselho Federal de Educação Física. Queremos dizer que, a cada dia que passa, esse tipo de evento valoriza, e muito, a categoria dos profissionais de Educação Física, a questão da atualização, o intercâmbio e a interação que podem ser feitos para o aprimoramento da questão de todas as atividades físicas ligadas a essa área, principalmente porque a Educação Física cuida da questão da movimentação do corpo, da saúde, da recreação, do lazer e do esporte. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. Ausente.

 

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, V. Exª se manifestou na tribuna sobre o Hospital Vila Nova. Nós também tivemos a oportunidade de nos inteirar, uma vez que o Diretor da Instituição, o Dr. Dalmolin, nos ligou dando conta, exatamente, das tratativas que se desenvolveram em Brasília quanto ao leilão do Hospital Vila Nova já aprazado para o fim do mês, por dívidas daquela Instituição com o INSS e também com a Receita Federal. Devo registrar, a bem da verdade, os Ofícios enviados pelo Senador Sérgio Zambiasi, em Brasília, juntamente com o gabinete, para a marcação das audiências com o Presidente do INSS.

Bem, as possibilidades de não-realização do leilão são quase absolutas, dado que o Presidente do INSS sinalizou fortemente para a suspensão do leilão, condicionando-a ao processamento de alguns dados e informações aos Procuradores do INSS do Rio Grande do Sul. Então as perspectivas que envolvem uma possível liquidação da instituição Hospitalar Vila Nova estão sendo encaminhadas no sentido da sua não-extinção, porque - como já dissemos fortemente -, por atender o SUS, o Hospital Vila Nova foi para uma situação absolutamente insustentável. O reembolso de uma consulta médica pelo SUS não chega a três reais, sem falar nos serviços laboratoriais e todos os serviços de diagnóstico que são pagos de forma a não permitir que as instituições possam-se sustentar.

De qualquer forma, queremos deixar aqui o agradecimento da Casa, como um todo. Há uma sensibilidade, quase que definitiva, por parte do Presidente do INSS, e, evidentemente, vamos aqui endereçar os apelos ao INSS/Seção do Rio Grande do Sul na pessoa do seu Superintendente, dos seus Procuradores, para que criem as condições e facilitem o atendimento por parte do Hospital Vila Nova, que precisa continuar atendendo os pobres, atendendo aqueles que carecem, necessitam e que não têm outra alternativa senão o SUS. Se tirarem o SUS, essas pessoas não terão a quem apelar, pois não têm plano de saúde, não podem tratar-se perante a rede hospitalar particular, portanto o Hospital Vila Nova precisa continuar vivendo, sobrevivendo.

Acreditamos que, com as tratativas desenvolvidas à mercê de toda uma mobilização que foi feita, da competência do seu diretor - Dr. Dalmolin -, dos médicos, funcionários, não haveremos de assistir aqui ao fechamento do Hospital Vila Nova, porque a sociedade, a Cidade, os pobres, as pessoas que necessitam de saúde precisam ter o Hospital Vila Nova de portas abertas, inclusive os aidéticos - lá há toda uma área especializada que os atende. Não passa pela consciência média do ser humano assistir ao fechamento de uma instituição hospitalar relevantíssima aos interesses de Porto Alegre e, de resto, do Estado. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

 

(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, meu querido Ver. Luiz Braz, Ver. João Antonio Dib, Ver. Ervino Besson - é o que nós temos, no momento, na Casa. Estranho muito a Bancada do Partido dos Trabalhadores, no presente momento, apresentar apenas um Vereador, o nosso querido Renato.

Decididamente, não é o caminho... Confrontos físicos patrocinados por militantes de Partidos tiram o brilho da campanha eleitoral, meu querido Renato. E todos nós somos responsáveis. Não se pode aceitar que um candidato, com enormes dificuldades, coloque sua propaganda no outdoor e que, no dia seguinte, esse outdoor apareça com manchas de tintas em toda sua extensão. Não se pode aceitar que um candidato autorize seu funcionário - ao chegar no poste, quem usa poste - a retirar a placa de campanha do adversário e ali colocar a sua. São fatos que baixam o nível de uma campanha eleitoral. O fato mais grave, no entanto, Ver. Dib, é aquele que, ao seu final, traz vítimas com ferimentos graves ou não. A integridade física do ser humano precisa ser respeitada, preservada em todos os sentidos. A falta de ética na política é outro fator que assusta aquelas pessoas que não estão acostumadas a esse tipo de coisa, como um candidato que fala mal de outro candidato porque encontrou, em determinado local a que chegou, um grupo de pessoas que já está definido por este ou aquele candidato. Mas que coisa feia! Que baixaria! Isso vem acontecendo comigo e com um certo Vereador desta Casa. Se os fatos continuarem acontecendo, com testemunhas, eu vou denunciar aqui, dando nome àquele que, por sua conduta, não merece figurar em meio a pessoas de bem.

Hoje pela manhã, como disse o Ver. Gerson Almeida, que é o Presidente da nossa Comissão, nós fizemos a primeira reunião a respeito do aumento da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, uma obra que é importantíssima não só para a cidade de Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul, mas para toda esta região aqui do planeta. É claro que, economicamente, muito mais para o Estado do Rio Grande do Sul, que tem dificuldades no escoamento, no envio de suas cargas, que precisam sair metade daqui e a outra metade por rodovia, para que possam, no Aeroporto Internacional de Cumbica, em São Paulo, ter o seu destino final. Nós estamos iniciando esse trabalho, cuja responsabilidade de remoção de três vilas, com 3.500 famílias, na cabeceira da atual pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, é responsabilidade do Governo do Estado, é responsabilidade do Governador Rigotto. Nós vamos esperar uma ação conjunta com esta Comissão, com esta Casa, com a Prefeitura Municipal, para que possamos, em breve, ter não só um Aeroporto dos mais modernos da América Latina, por suas instalações, mas também com uma pista condizente com as necessidades dos aviões de grande porte, aviões cargueiros, que daqui poderão partir já para o seu destino final na Europa, Ásia ou qualquer outro continente deste planeta. Então é uma Comissão que, realmente, vai fazer o seu trabalho, porque, dentro da necessidade do Rio Grande, como nós entendemos, isso realmente está para ser feito e o mais rapidamente possível.

O Diário Gaúcho hoje traz uma manchete - e eu sou jornalista radialista, sei bem que são manchetes para vender jornal; numa boa, no meu entendimento - dizendo que Vereador só dá nome de rua. Não, não é verdade! O Ver. João Antonio Dib veio aqui e falou a respeito da importância de se dar nomes a ruas, mas deu uma idéia que eu já estou abraçando, Vereador-Presidente dos trabalhos, Elói Guimarães: ao passar pelas Comissões a rua já está com o seu nome aprovado, não há necessidade de vir para o Plenário. É uma idéia do Ver. João Antonio Dib que eu já estou abraçando neste momento, em que, ao passarem pelas Comissões, as homenagens e os nomes de ruas já estão decididos, não há necessidade de vir para o plenário, isso para que possamos ter mais rapidez nas nossas ações. Também o Ver. Ervino Besson já está entrando neste mesmo caminho.

Quanto à manchete de que Vereadores só fazem isso na Casa, eu também repito o que disse o Ver. Antonio Dib: o repórter não sabe, realmente, o que se faz aqui. Que bom seria se ele viesse aqui e acompanhasse os trabalhos da Casa, para, realmente, poder colocar no devido lugar o que é a Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu sou um dos maiores críticos daqui; agora, nós temos que também antenar para aquilo que se diz ali fora. Quando é verdade, verdade que dói, eu aceito; inverdade, mesmo que não doa, com certeza, eu não vou aceitar. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Gerson Almeida.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu, preliminarmente, queria trazer essa questão das titularidades expressas por esta Casa. Já há algum tempo, inclusive através de várias sugestões da Mesa Diretora atual e de outras anteriores, eu havia sugerido que se fizesse um estudo a respeito dos títulos e certificações que são fornecidos por esta Casa, porque acho que há possibilidade de se fazer uma diminuição dessas entregas, a fim de que sobre mais tempo para podermos trabalhar efetivamente com a temática da luta cotidiana da nossa comunidade. Porém, devo dizer que os Parlamentos do mundo inteiro, hoje, passam por uma crise que nós esperamos que sirva não apenas para reflexão, que essa crise não sirva para a diminuição das suas responsabilidades, mas, pelo contrário, para o redimensionamento do seu papel político nesta etapa da história, neste processo de globalização, em que os Municípios começam a incorporar uma série de novas responsabilidades, além das responsabilidades que foram incorporadas a partir das legislações civilizatórias, como o Estatuto da Criança, o Código de Defesa do Consumidor, as legislações na luta pela igualdade, pela inclusão social.

Dentro dessa ótica, eu queria falar nesta tribuna a respeito de um Projeto de Lei de minha autoria que está tramitando nesta Casa - neste momento ele se encontra nas Comissões Técnicas -, não se trata de uma temática de debate da tribuna, já que uma parte significativa das discussões dos nossos Projetos não é feita no plenário, é feita nas Comissões Técnicas desta Casa, assim como uma enorme parte do tempo de atuação do Parlamentar não deve ser apenas avaliada pela visibilidade da televisão, mas uma parcela significativa do nosso tempo tem de ser aplicada na busca da atividade diária da Cidade, no contato direto com as munícipes e os munícipes que nós representamos.

Dentro dessa preocupação em dar ao Parlamento Municipal duas atribuições básicas - uma é a sua atividade intrínseca do papel de fiscalizador e de acompanhador dos órgãos do Executivo, da formulação de leis -, eu acho que o Parlamento Municipal, como instituição representativa das ações políticas, dos pensamentos políticos, como instituição política fundamental da construção de qualquer processo democrático, tem também de se preocupar em construir legislações que extrapolem as atividades concretas e que passem a construir também legislações que tratem dos temas que favorecem a construção do processo civilizatório da sociedade.

Sr. Presidente, está terminando meu tempo, eu tenho ainda disponível o tempo de Liderança para poder continuar a minha intervenção?

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim. A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Muito obrigada. Dentro dessa preocupação, eu queria falar de um Projeto de Lei de minha autoria, em tramitação, referente à construção de um código de relações de dignidade entre homens e mulheres. Evidentemente, esse é um Projeto novo e baseado nos novos paradigmas desse processo histórico em que nós vivemos, neste século XXI. Portanto, a apresentação de um Projeto de Lei a respeito desse tema é, evidentemente, um Projeto difícil de ser compreendido pelo conjunto dos homens e mulheres, inclusive deste Parlamento. Eu tenho a convicção de que, se o Município tem sido responsável pela construção de um Código de Posturas, de um Código de Saúde, se é no Município que se estabelecem as leis referentes às alturas dos edifícios, à largura das ruas, eu acho que também é no Município que devemos construir um código que trate da relação entre as pessoas. E é sob essa ótica que nós propusemos este Projeto de Lei que visa, inclusive, criar instrumentos para que nós, os Legisladores, possamos avaliar se realmente os discursos propostos pelos candidatos, na época das eleições, referentes às mulheres, se transformam, efetivamente, em políticas públicas de inclusão social e de busca da igualdade.

O que eu procuro com essa lei, que hoje está em construção, é que, no Orçamento do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, seja prevista a aplicação dos recursos que garantam políticas públicas de inclusão, como, por exemplo, as políticas de habitação para mulheres chefes de famílias, as políticas de microcréditos para as mulheres que não tiveram possibilidade de se capacitar, de capacitar a sua mão-de-obra, mas que podem ser pequenas empreendedoras e, assim, gestoras das atividades econômicas. O que nós estamos propondo é que políticas públicas concretas sejam implantadas e sejam avaliadas como forma de serem redimensionadas e reconstruídas para as mulheres, principalmente para as de baixa renda.

O Projeto trata ainda de uma nova forma de relação do Executivo com as entidades, não apenas com as entidades femininas, que procure construir mecanismos específicos de motivar as entidades empresariais e sindicais, portanto as entidades que tratam do mundo do trabalho, para que elas comecem a assumir a responsabilidade de garantia de políticas de igualdade, de dignidade, de respeito às diferenças. Este Projeto de luta pela igualdade, que procura a construção de uma igualdade por inteiro, na verdade, baseia-se em uma experiência hoje desenvolvida pela União Européia, em que os estados-membros da União Européia tiveram de firmar protocolos de intenção e depois legislações supranacionais, sem as quais esse país não era aceito na União Européia. Por exemplo, na questão específica do assédio, é preciso que um país, para se filiar à União Européia, esteja condizente e assine uma legislação supranacional que garanta o investimento em políticas públicas, que venha a coibir o assédio nos ambientes de trabalho. Então, na verdade, estamo-nos baseando numa nova visão de luta pela igualdade, que é uma luta que tem de ser assumida do ponto-de-vista das instituições públicas, como plataforma de governo, com caráter institucional, com responsabilidade, no caso das Prefeituras Municipais.

As duas audiências que eu fiz com as técnicas da União Européia que tratavam da questão dos protocolos de gênero nos forneceu a base para transferirmos esse tipo de concepção para o Brasil, um País com aproximadamente sete mil Municípios. Portanto, se os Prefeitos, se as Secretarias Municipais, se o Poder Público Municipal trouxesse para si, para a sua responsabilidade, a luta pela igualdade, a relação entre os homens e as mulheres seria muito mais de respeito à diferença e dignidade e de construção de uma sociedade mais civilizatória. É disso que trata o Projeto de Lei, é a primeira vez que nós iniciamos esse processo de discussão. Eu acho que Porto Alegre será, mais uma vez, pioneira na construção de uma legislação na área social, na área da igualdade e na área da justiça. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; colegas Vereadores, colegas Vereadoras e demais pessoas que nos acompanham pela TVCâmara, eu tenho, em alguns momentos nesta tribuna, trazido a alegria, de certa maneira, de socializar, de dividir com os colegas o fato de que muitos indícios têm mostrado que, felizmente, a economia do País entrou numa fase de crescimento sustentado, ao que tudo indica, e, paulatinamente, temos crescido nos empregos, aumentado a massa salarial. Portanto, é um momento muito interessante, muito importante. Acho que o Governo Federal começa, depois de sair do sufoco, do “remédio amargo” que foi necessário dar a esse grande paciente, o Brasil, a estabelecer, mais incisivamente do que vinha fazendo, políticas sociais importantes. E um desses setores é o da Educação Básica, do Ensino Básico, em que recursos crescem nessa área, nessa atividade.

A seguir, trago alguns dados para os nossos colegas Vereadores e para a nossa população. Orçamento elaborado em 2003, ano passado: foi investido um total de 4,7 bilhões de reais em Educação Básica, atingindo 153 mil instituições de ensino, da Pré-Escola ao 3º ano. Em 2005, esse valor deve ser acrescido em, pelo menos, mais um milhão de reais. O Governo Federal já está-se preparando para, no ano que vem, destinar 2,5 milhões de livros didáticos de português e matemática. Duas matérias das mais importantes para o desenvolvimento do ser humano, não só essas, evidentemente, mas são pilares - o português, que faz parte do entendimento da nossa língua-pátria, e a matemática, que articula toda a estrutura de pensamento e de desenvolvimento profissional -, já atingindo 1,25 milhão de alunos. E a meta é, mais adiante, chegarmos a 3,7 milhões de alunos nesse nível mais importante.

Um dado muito significativo é que, quando foi universalizado para todas as escolas públicas de Ensino Fundamental, em 1994 - portanto, nós estamos falando de um Programa que não nasceu no Governo Lula -, o Programa Nacional de Alimentação Escolar tinha um investimento, por criança, de 13 centavos diários. De 1994 até agora, portanto, dez anos, não sofreu nenhum reajuste. Mas, agora, o Governo aplicou um reajuste de 15,38%. Então, foram dez anos parados, sem reajustes, e, agora, o Governo aplica um reajuste de 15,38%, passando o gasto para 18 centavos por criança, por dia. Para dar uma idéia do impacto, porque, aparentemente, cinco centavos é muito pouco, lembramos que se passaram dez anos sem qualquer reajuste, e cada centavo que se aumenta, Ver. Haroldo, significa um total no País de 72 milhões de reais por ano. Portanto, é um dado importante, porque isso vai aumentar a possibilidade de atendimento nas escolas. E, se a escola já está totalmente atendida, vai também possibilitar a melhoria da qualidade da aplicação.

E outro dado importante em relação ao cuidado com a aplicação do dinheiro é que isso está sendo controlado, agora, através das Comissões Municipais de Acompanhamento da merenda escolar. Então, o Governo tem um levantamento atual de que, dos 5.560 Municípios do País, apenas 40 apresentaram irregularidades na aplicação desses recursos.

Portanto, é um dado significativo, significa 0,1% menos. É um dado importante, porque esse dinheiro realmente está chegando para a merenda das crianças. Outros programas por aí afora que já existem no País, nos Estados e, às vezes, nos Municípios não chegam aonde deveriam chegar e não têm um resultado importante.

Portanto, saúdo essas iniciativas do Governo que, paulatinamente, vêm fazendo crescer recursos no Ensino Básico, e, em tese, esse não seria o seu compromisso principal, seria nas universidades, mas está investindo muito em livros e em alimentação escolar, principalmente na Pré-Escola e até o 3º ano do Ensino Básico. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a manifestação do Ver. Guilherme Barbosa. Com muito orgulho, participo a visita a esta Casa do Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, acompanhado de comitiva da Junta Eleitoral da Província de Buenos Aires: Dr. Eduardo Delbes, Dr. Vicente Fasano e Drª Ana Maria Bourimborde. Convido-os para integrar a Mesa dos trabalhos.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa.) É uma honra para a Casa poder receber aqui o Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, do Tribunal Regional Eleitoral, que vai presidir, este ano, no Rio Grande do Sul, as eleições municipais. Vejam a responsabilidade que pesa sobre os ombros do Desembargador Monte Lopes, que juntamente com o Tribunal, vai conduzir, dirimir todas as questões que dizem respeito ao importante pleito que se travará, dentro de um mês e pouco, para a escolha dos Prefeitos e dos Vereadores de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, ou seja, os consejales da Argentina e também os intendentes. É um prazer para a Casa receber aqui os Magistrados argentinos.

Hoje o Brasil - de resto, Porto Alegre, o Rio Grande do Sul - atingiu em matéria eleitoral um padrão que poderia colocá-lo em primeiro lugar no mundo através da informatização do processo eleitoral, da chamada urna eletrônica. E, não faz muito, estiveram aqui no Brasil técnicos dos Estados Unidos procurando informações a respeito da informatização do processo eleitoral, um instrumento absolutamente seguro, que, por assim dizer, garante em toda a sua plenitude a expressão da vontade popular expressa exatamente no voto.

Em nome da Casa, em nome da Presidenta, queremos saudar os senhores Juízes argentinos, o nosso Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e o assessor jornalístico do Tribunal, Renato Sagrera. A Casa Legislativa do povo da cidade de Porto Alegre, evidentemente, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, deseja que se sintam como se em suas casas, lá na nossa vizinha Argentina, estivessem; está-se fazendo aquilo que seria o verdadeiro sonho dos nossos grandes Bolivar, Artigas, Getúlio Vargas, que é exatamente a integração latino-americana, a nossa “mercoeleitoral”, por assim dizer. Nós falamos muito em Mercosul, damos uma conotação econômica, mas, nessa questão da integração...o Mercosul tem esse significado cultural, político, eleitoral, etc. e tal.

Portanto, recebam todos a nossa saudação e a nossa homenagem por terem distinguido esta Casa com visita, Dr. Monte Lopes, tão importante para nós, mormente, neste momento em que a campanha eleitoral toma conta das ruas das cidades, dos povoados no sentido de se renovarem os mandatos e se concretizar, na prática, a democracia. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço, em nome da Casa, as palavras do nosso Vice-Presidente, Ver. Elói Guimarães.

O Sr. Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

 

O SR. PAULO AUGUSTO MONTE LOPES: Sr. Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumpre-me agradecer a calorosa recepção que acabamos de receber, a saudação ilustre do Ver. Elói Guimarães. E devo dizer-lhes que apenas pretendíamos fazer uma visita de cortesia, na medida em que estamos recebendo essa visita dos membros da Junta Eleitoral da Província de Buenos Aires, que mais ou menos corresponde a uma estrutura eleitoral daquela província argentina, corresponde, mais ou menos, a estrutura eleitoral que nós dispomos no Rio Grande do Sul.

O motivo da visita dessa comitiva é decorrente, precisamente, do que foi mencionado pelo Ver. Elói Guimarães. Em verdade, o Ministro Sepúlveda Pertence, nessa iniciativa de difusão do sistema eleitoral brasileiro pela América, no momento em que assinava o convênio com a chancelaria argentina, mencionou que os povos da América, por suas heranças culturais, por suas heranças sociais e por seus movimentos políticos, têm uma integração muito mais efetiva do que propriamente pelo tratado que deu origem ao Mercosul, que, na verdade, é um tratado comercial e que sofre as vicissitudes naturais do processo econômico, das dificuldades econômicas que possam assolar as economias no plano americano. E que um dos vetores, digamos assim, do processo de integração, certamente, também está no processo eleitoral, porque a Justiça Eleitoral, no Brasil, tem 60 anos, mas, nesses 60 anos, construiu um sistema já mais aprimorado, em que o fator mais visível, talvez, seja a urna eletrônica, mas hoje ela está completamente informatizada e isso tem servido de suporte, praticamente, para toda a América.

No Paraguai, propriamente, usa-se um sistema idêntico ao nosso, inclusive com urnas eletrônicas iguais às nossas. Agora, na Venezuela, no plebiscito, já se usou o sistema eletrônico para os votos. Proximamente, no Equador, também se fará uma experiência no sistema eletrônico. E, na Província de Buenos Aires, coube ao Tribunal do Rio Grande do Sul ceder equipamentos e pessoas, técnicos do Tribunal Regional Eleitoral para realizar um projeto-piloto, que foi vitorioso. E a Dra. Ana Maria Bourimborde, que é a Presidente da Junta Eleitoral da Província, inclusive, fará a entrega de um relatório para a Presidência da Casa, que poderá, depois, ser desfrutado por todos os senhores, justamente mostrando essa experiência vitoriosa que ocorreu na Província de Buenos Aires. E, embora todo o sistema argentino seja um pouco diferenciado - na verdade, as províncias argentinas são bastante autônomas relativamente ao sistema eleitoral brasileiro, que é federal, portanto já mais unitário -, a introdução desse nosso sistema é possível, claro que em etapas, claro que com um planejamento mais amplo,

Então, esta visita da Comitiva da Província de Buenos Aires, da Junta Eleitoral de Buenos Aires até Porto Alegre dá-se exatamente nesse processo de integração, que é isso que nós estamos visando, e são essas as nossas atividades ou, pelo menos, com as quais nos identificamos.

Eu gostaria de dizer ao Ver. Elói Guimarães que as responsabilidades são muito graves na Justiça Eleitoral na realização do pleito. Entretanto, isso eu compartilho, pois essas não são só do Presidente do Tribunal, compartilho com todos os membros do Tribunal Regional Eleitoral e com todos os Juízes Eleitorais do Rio Grande do Sul, porque essa é uma eleição municipal e essa é uma eleição dos Juízes. Então, eu compartilho essa responsabilidade, que, para mim, fica um pouco mais leve, na medida em que nós temos a compreensão e a colaboração de todos os Juízes do Rio Grande do Sul, que têm, no concerto nacional, toda uma vanguarda, todo um processo de muita dedicação, de muita abnegação na superação de todos os obstáculos.

É muito representativo para nós estarmos aqui com todos os senhores, porque, aqui, neste Plenário, para a comitiva da Província de Buenos Aires, todos os seus integrantes são profundos conhecedores da municipalidade, dos problemas que afligem o Município. E é exatamente essa circunstância que dá o devido valor a esta Casa. Por isso, nós nos sentimos muito honrados. E, quando pensamos na visita que faríamos, foi justamente em razão disto: esta Casa é muito representativa da comunidade de Porto Alegre. Nós agradecemos a acolhida e queremos cumprimentar todos os senhores, desejando êxito nas suas atividades. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Precisamente, em um período eleitoral, é fundamental para o aprimoramento da democracia, das instituições públicas em nosso País, é muito importante, muito significativo para o Poder Legislativo de Porto Alegre a nossa Câmara de Vereadores receber o Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sempre atento e sempre à disposição para quaisquer tipos de consulta que tenhamos efetuado, principalmente porque se encontra acompanhado pela Junta Eleitoral da Província de Buenos Aires, pelo Dr. Eduardo Delbes, pelo Dr. Vicente Fasano e pela Dra. Ana Maria Bourimborde.

Com certeza, haverá uma troca de conhecimento, de teoria, de experiências, um aprendizado mútuo, um enriquecimento desse processo democrático na América do Sul. Vocês são muito bem-vindos, e eu agradeço as presenças, em nome dos Vereadores e das Vereadoras desta Casa, que muito nos honram. Obrigada.

Estão suspensos os trabalhos para cumprimentos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h58min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 15h59min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 2548/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 112/04, de autoria dos Vereadores Reginaldo Pujol e Isaac Ainhorn, que denomina Rua Therezia Kisslinger e Praça Geraldo Zaniratti os logradouros públicos não-cadastrados, localizados no Bairro Três Figueiras, e revoga a Lei n.º 9.306, de 11 de dezembro de 2003.

 

PROC. N.º 3295/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 140/04, de autoria do Ver. Luiz Braz, que dispõe sobre a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias no Município de Porto Alegre.

 

PROC. N.º 3840/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 163/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Projeto de Habitação Popular (PHP), cuja finalidade é a devolução ou crédito do ITBI, IPTU, ISSQN e de taxas relativas à aprovação de projetos, alvarás, licenciamentos e cartas de habite-se às empresas construtoras habilitadas que executarem projetos destinados à construção de habitações populares no Município e dá outras providências.

 

PROC. N.º 3931/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 013/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera a redação do inciso II do § 15 do art. 5.º da Lei Complementar n.º 07, de 07 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre, modificando para três anos o prazo do benefício de alíquota predial.

 

PROC. N.º 3994/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 101/04, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Airton Lima Fraga.

 

PROC. N.º 4059/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 040/04, que altera e dá nova redação à ementa e ao art. 1.º da Lei n.º 8.153, de 11 de maio de 1998, que declarou de utilidade pública a Kinder Physioglobal – Sociedade Assistencial de Reabilitação.

 

PROC. N.º 4079/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 043/04, que autoriza a abertura de créditos especiais no Executivo Municipal no valor de R$ 708.931,36 e dá outras providências.

 

PROC. N.º 3251/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 135/04, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Praça Prof.ª Ângela Locatelli um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Guarujá.

 

PROC. N.º 4000/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 173/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Oliveira um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. N.º 4021/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 176/04, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Bernardo Profes um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Nova Ipanema Green.

 

PROC. N.º 4058/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 039/04, que desafeta do uso de bem comum do povo e autoriza a alienação aos lindeiros a passagem de pedestres n.º 04, do Loteamento Chácara Santos Neto.

 

PROC. N.º 4060/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 041/04, que desafeta a área de praça da quadra “D” do Loteamento dos Servidores da Carris, situada na Vila Rio Branco, no Bairro Santa Tereza.

 

PROC. N.º 4065/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 042/04, que desafeta do uso de bem comum do povo e autoriza a alienação da passagem de pedestres n.º 01, do Loteamento Três Figueiras à Janifer Administração e Participações Ltda.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 0105/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 025/04, de autoria do Ver. Zé Valdir, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Professora Ana Alice Dalcin Zorzi.

 

PROC. N.º 3065/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 131/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Raimundo Ely um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. N.º 3738/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 160/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Praça Arq. Leo Ferreira da Silva um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Nova Ipanema Green.

 

PROC. N.º 3892/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 035/04, que desafeta parte de área de praça cadastrada sob n.º 73/1 e autoriza sua permuta por fração ideal de imóvel pertencente à sucessão de Luiz Bidino Termignoni e recuo viário do imóvel n.º 3060 da Av. Cristóvão Colombo.

 

PROC. N.º 3894/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 037/04, que institui Área Especial de Interesse Social, na Categoria de AEIS II, na gleba situada na MZ 08, EUE 050, com vistas à regularização de loteamento irregular situado na Estrada Edgar Pires de Castro, 9780, e dá outras providências.

 

PROC. N.º 3622/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 024/04, que revoga a Lei n.º 5.696, de 26 de dezembro de 1985, que declarou de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Cultura – SBC. Com Emenda n.º 01.

 

PROC. N.º 3786/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 025/04, que revoga a Lei n.º 3.732, de 21 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública a Sociedade Beneficente “O Bom Redentor”.

 

PROC. N.º 3832/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 033/04, que revoga a Lei n.º 5.582, de 18 de junho de 1985, que declarou de utilidade pública o Grêmio Esportivo Bagé.

 

PROC. N.º 3985/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 100/04, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Advogado Nilo Bernardi.

 

PROC. N.º 1945/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 078/04, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que denomina Rua Líder Comunitário João da Silva um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.

 

PROC. N.º 3543/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 153/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Leodoro Pereira da Silva (Lico) um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Serraria.

 

PROC. N.º 3806/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 161/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Cícero Viana um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. N.º 3810/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 095/04, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que institui o Prêmio “Jovem Cidadão (ã)” a ser concedido a jovens que se destacarem pela realização de projetos sociais na cidade de Porto Alegre.

 

PROC. N.º 3811/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 096/04, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que institui o Prêmio Leonel Brizola – Ética Política, que será concedido, anualmente, à pessoa que se destacar em suas atitudes éticas no exercício da política, e objeto de Resolução, com subscrição de, no mínimo, um terço dos Vereadores e entregue em Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de junho, no Plenário Otávio Rocha.

 

PROC. N.º 3502/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 147/04, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que autoriza o Município de Porto Alegre a erigir monumento ao gaiteiro no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em homenagem aos gaiteiros gaúchos.

 

PROC. N.º 3532/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 154/04, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Pastor Ubiratan Batista Job.

 

PROC. N.º 3547/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 011/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que inclui inciso XVIII no art. 162 e altera a redação do inciso II do art. 164 da Lei Complementar n.º 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, incluindo no Modelo Espacial do PDDUA novos equipamentos, vias e alargamento viário que envolva demolições de prédios ou redução dos Recuos para Jardim, bem como retira do gravame do PDDUA os projetos de prolongamento e alargamento viário das Ruas Anita Garibaldi e Carlos Huber.

 

PROC. N.º 3600/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 157/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Dia do Cliente a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro, que passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Porto Alegre.

 

PROC. N.º 3790/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 029/04, que dá nova redação ao art. 1.º da Lei n.º 5.697, de 26 de dezembro de 1985, que declarou de utilidade pública a Sociedade Cultural e Beneficente Padre Reus.

 

PROC. N.º 3886/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 164/04, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Jandira Pereira Santos um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.

 

PROC. N.º 3911/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 166/04, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Rua Terceiro Sargento Euclides Marques de Oliveira um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.

 

PROC. N.º 3981/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 170/04, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Vacaria um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Nova Ipanema Green.

 

PROC. N.º 3984/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 172/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Marta Costa Franzen um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Bom Jesus.

 

PROC. N.º 4422/03 - SUBSTITUTIVO N.º 01, que inclui a expressão e parques, após a expressão ruas, praças, jardins, na ementa e no art. 1.º da Lei n.º 8.284, de 24 de março de 1999, que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da Cidade e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 341/03, ambos de autoria do Ver. Haroldo de Souza.

 

PROC. N.º 3893/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 036/04, que declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade – LBV.

 

PROC. N.º 3930/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 038/04, que altera e dá nova redação às descrições dos imóveis constantes nos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 8.363, de 21 de outubro de 1999, que autorizou a desafetação de uso especial de imóvel do domínio público municipal e permuta entre passagem de pedestre de propriedade de Condor - Empreendimentos Imobiliários S/A, para relocalização da passagem de pedestres localizada na quadra 154 com frente para a Av. Dr. Nilo Peçanha.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, no meu primeiro pronunciamento no dia de hoje, eu falei na sensibilidade e na capacidade de resposta que devem ser a tônica para todos os homens públicos, comentei o fato de que o jornal Diário Gaúcho - entre outros jornais - do dia de hoje traz em manchete (Lê.): “O que o Vereador mais faz é dar nome de rua.” Eu até propus que os nomes de ruas pudessem ser aprovados sem que fossem trazidos ao Plenário, uma vez que passam por três Comissões que têm maioria absoluta da Casa e, se aprovados nas três, já que a aprovação se faz por maioria simples, estariam aprovados, nós liberaríamos o Plenário disso. Também falei sobre os Prêmios existentes, em número de 77, que, de repente, tumultuam esta Casa, e que nós poderíamos continuar dando Prêmios, mas sendo eles entregues em outros locais que não a Casa do Povo de Porto Alegre, com algumas exceções.

Poderia alguém pensar que eu não estou falando em Pauta, mas eu estou. Trinta e nove são os Projetos que estão em Pauta hoje; deles, 13 são denominações de logradouros. E eu volto a dizer: é uma coisa muito importante, é tão importante que aquele morador da Rua A, da Rua X, da Rua Y ofereceria, por certo, um almoço ou um jantar ao Vereador que denominasse a sua rua, para demonstrar a sua satisfação, principalmente porque, quando os Vereadores denominariam as ruas, colocam placas, e o Executivo, que tem o dinheiro em CDBs, inclusive, não coloca as placas nas ruas da Cidade, algumas com 30, 40, 50, 80 e 100 anos também. Dessas 13 ruas, dessas 13 denominações de logradouros, duas são deste Vereador. Estou homenageando o Arquiteto e Urbanista Leo Ferreira, que trabalhou comigo na Secretária de Obras, e, pelas andanças que tive pela Prefeitura, muitas vezes eu tive de me socorrer dele. E, num outro, estou homenageando a minha querida terra natal, Vacaria. Acho que, se fossem aprovados os Projetos nas três Comissões, nós teríamos três leis, sem nenhum problema. Há um Prêmio de Líder Comunitário, isso poderia ser entregue lá na comunidade do líder.

O Executivo Municipal, desrespeitosa e manhosamente, apresenta um Projeto de Lei - e o Ver. Barbosa já se preocupou - pedindo autorização para abertura de crédito especial no valor de 708 mil, 931 reais e 36 centavos. Por que “desrespeitosa e manhosamente”? Nós já aprovamos a LDO; nós já aprovamos o Plano Plurianual, dizendo que as suplementações se fariam em 4,2%. Houve até problema na Justiça. Agora o Executivo - inocente, será? - coloca aqui que as suplementações dessa verba poderão ser de 10%. Isso é desrespeito! Isso é desrespeito! Eu não posso pensar de outra forma, a não ser que queiram me dizer que é suprema incompetência.

O Vereador aqui está autorizando o Prefeito a colocar uma estátua em homenagem ao gaiteiro no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho; o Prefeito dispensa essa autorização, na hora que ele entender que seja necessária e justa - e eu não estou dizendo que não seja justa -, ele pedirá aos servidores e fará o Projeto integrando logradouro, praça ou o que seja. E mais dois Prêmios estão sendo criados. Para quem tem 77... Mas há mais do que 77; 77 eu tinha na lista.

E assim nós temos os nossos 39 Projetos. Até este Vereador tem um Projeto que diz respeito ao Plano Diretor, no qual duas vias públicas importantes têm sido permanentemente bloqueadas, gravadas e nunca há uma solução. Nós estamos desgravando essas duas vias públicas e fazendo com que a Prefeitura apresente o seu Projeto viário e que também discuta com a comunidade a necessidade ou não de fazer o que pretende. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes, demais Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem, queríamos, no nosso tempo de Liderança, fazer algumas considerações sobre o quadro econômico nacional. Nos últimos dados - acabamos de virar sete meses -, temos observado indicações extremamente importantes que têm tudo a ver com a vida do nosso povo, minha Presidenta, porque emprego e desenvolvimento são hoje o grande clamor nacional.

E nós podemos, com grande alegria - ainda que alguns sejam cépticos sobre a retomada do desenvolvimento do nosso País, fruto de uma política econômica que começa a dar frutos depois de tantos anos de domínio de uma política neoliberal, de domínio de uma política de estagnação -, observar que no primeiro semestre deste ano houve um crescimento global da economia em torno de 4,5% a 5%. O IBGE está ultimando esses dados.

E esse crescimento se expressa em diversos aspectos. Por exemplo, a produção industrial do País teve um crescimento de 12,8%, Ver. Guilherme Barbosa, e esse crescimento da indústria no País se deu em todos os locais, 14 áreas pesquisadas pelo IBGE, sendo que somente no Rio de Janeiro houve crescimento zero, portanto não é um crescimento localizado. E, mais interessante ainda, Ver. João Dib: o setor de bens de capital tem tido um crescimento ainda superior, de 22,4%, mostrando que o crescimento também está gerando investimentos, que é uma condição fundamental para que haja continuidade; a indústria de bens de capital opera hoje com 80% de sua capacidade produtiva.

Mas também as vendas vêm crescendo. O comércio varejista registrou aumento de 12,8% no mês de junho deste ano se comparado, Ver. Luiz Braz, com as vendas de junho do ano passado. Portanto, é um crescimento significativo. Talvez, ainda aquém daquilo que desejamos e queremos para o nosso País. Isso vem-se refletindo no crescimento do emprego industrial, que, nos primeiros sete meses, cresceu quase 3%. O emprego total aumentou 5,3%, o global na economia, portanto também nos serviços, na produção agrícola, gerando 1 milhão e 240 mil empregos com carteira assinada, o que é um fato novo! Nós vínhamos assistindo a uma precarização do trabalho, que era até defendida pelo pensamento econômico dominante até há pouco tempo.

Ver. Braz, que tem sido um pouco céptico em relação a esses dados que vêm ocorrendo na nossa economia, quero lhe dizer que, no processo da campanha eleitoral, temos visitado portas de fábrica - porque temos origem sindical, fui metalúrgico por muitos anos -, e lhe confesso que, visitando há alguns meses, Ver. Guilherme Barbosa, a empresa Zamprogna, por exemplo, no bairro Navegantes, na prestação de contas que costumo fazer e a visitando agora, tive, de forma palpável, a observação do crescimento do número de trabalhadores. E, ainda na semana passada, estive também na empresa Albarus, no bairro São Sebastião, e confesso que a mudança é extremamente perceptível. E ainda, conversando com os trabalhadores, eles comentavam que a empresa Albarus há pouco tempo tinha em torno de novecentos trabalhadores empregados e hoje já passa de um mil e trezentos.

Então, são indicativos auspiciosos, creio que todos nós, independentemente de sermos da base de sustentação do Governo Lula ou da oposição - como é o caso o PSDB e do PFL -, devemos estar jubilosos dessas mudanças.

Para concluir, alguns outros índices importantes: o risco-país recuou para 527 pontos, distantes dos quase três mil pontos do final do Governo Fernando Henrique Cardoso; diminuiu em 46% o número de falências; de concordatas, diminuiu 12%; cerca de um milhão de pessoas saiu do SPC só no mês passado, Ver. Luiz Braz; o superávit comercial já atingiu até hoje, sete meses, 20 bilhões de dólares, prevendo-se mais de 30 bilhões de dólares no ano; e o aumento do emprego com carteira assinada deverá chegar, até dezembro, a quase dois milhões de empregos.

Então, são índices sólidos que indicam uma importante recuperação econômica do País, sob a direção do Governo Lula, e a perspectiva para isso exige, evidentemente, outras medidas econômicas de uma caminhada e virada de página do nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Srª Presidente, solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Constato presentes os Vereadores: Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Raul Carrion, João Antonio Dib, Isaac Ainhorn, Luiz Braz, João Bosco Vaz. Há sete Vereadores presentes.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Há vários Vereadores que se encontram, neste momento, em seus gabinetes, em trabalho. De outro lado, o Regimento Interno estabelece que a verificação de quórum seja feita sob a forma nominal. Então, eu requeiro a V. Exª, se não recebeu o meu primeiro argumento de que ela deva ser feita nominal, a verificação de votação em relação ao quórum, porque se trata de um exame de verificação e de votação.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, eu pediria que as inscrições já feitas por parte de algumas Lideranças para falar em Plenário fossem preservadas, como sempre aconteceu; é da história desta Casa a preservação dessas inscrições. Como esta é uma Casa política, nós ouvimos afirmações de uma corrente política, e a outra corrente, com certeza, quer responder.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Nós estamos no meio da discussão preliminar de Pauta. O esclarecimento que eu peço a V. Exª é: se, por acaso, não houver quórum, será considerada realizada a discussão preliminar de Pauta do dia de hoje, ou não?

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu posso lhe responder de imediato: sim, é considerada realizada a discussão preliminar de Pauta.

 

(Manifestação do Ver. Isaac Ainhorn.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu vou preservar as duas inscrições já feitas, dos Vereadores Guilherme Barbosa e Luiz Braz. Depois, vou pedir verificação eletrônica de quórum.

 

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Ver. Margarete Moraes; colegas Vereadores, demais pessoas que nos acompanham, como eu não tive a oportunidade da inscrição na discussão preliminar de Pauta, aproveito o tempo de Liderança para discutir alguns Projetos que estão nesta fase.

O primeiro já foi abordado pelo Ver. João Dib, é um Projeto do Executivo que pede suplementação orçamentária para a Fundação de Assistência Social e Comunitária - FASC -, para cobrir pagamentos importantes relacionados ao corpo funcional. O Ver. João Dib nos deu um pequeno “cocorote”, se me permitem a palavra popular, dizendo que o Executivo, malandramente, estava propondo um percentual maior do que o permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Olhando friamente, o Ver. Dib estaria com a razão, já que a LDO determinou 4,2%, no entanto a LDO se refere ao Orçamento como um todo. Portanto, não há no Projeto nenhuma irregularidade, porque o Projeto se refere a uma rubrica desse Orçamento. Claro, no Orçamento como um todo, o Município não poderá passar, em suplementação, de 4,2%, mas algumas rubricas, isoladamente, podem ter um percentual maior.

Um outro Projeto sobre o qual eu quero comentar é de autoria do próprio Ver. João Dib, trata de um tema também muito relevante, no entanto acho o Projeto do Vereador, de certa maneira, um complicador. Eu me refiro ao Projeto que pede a retirada da diretriz no prolongamento da Rua Anita Garibaldi.

 

(Intervenção do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Bom, naquelas avenidas importantes da Zona Norte da nossa Cidade.

Ocorre que este Projeto do Executivo está há muitos meses - eu diria há mais de ano - na Casa e não vai adiante. Realmente, há uma certa polêmica, na comunidade, de qual o melhor traçado da avenida. Mas ter a iniciativa de uma lei para simplesmente retirar a futura abertura dessa via...eu acho muito complicado fazer isso sem que nós ouçamos - eu não sei se V. Exª. já fez - os órgãos de planejamento do Município, no caso, a SPM e a EPTC, para que tenhamos conhecimento de se, realmente, no futuro, nós vamos precisar ou não do alargamento e da continuação da abertura dessas vias. A correção do traçado pode ser feita normalmente negociada com a comunidade. Mas, pelo que eu conheço da região, não há traçado que consiga não atingir residências; não vai ser possível! O que nós temos de fazer é ver um traçado que atinja o menor número possível de residências e que mesmo essas sejam devidamente ressarcidas no seu patrimônio. Agora, temos de pensar no futuro da Cidade, na necessidade ou não daquela via ser aberta. Portanto, eu quero expressar a opinião, Ver. João Dib, de que é uma atitude muito difícil, muito complicada, através de um Projeto de Lei, simplesmente tirar do Plano Diretor a possibilidade da continuação dessas vias, a menos, evidentemente, que V. Exª. já tenha feito o debate técnico sobre a não-necessidade, digamos assim, da existência futura dessas vias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, meu amigo Haroldo de Souza, eu ouço, leio e assisto a discussões sobre uma revolução milagrosa ocorrida nos últimos tempos na economia brasileira. De um momento para o outro, quando começaram a se avizinhar as eleições municipais, nós começamos a ler notícias e ver na televisão matérias que nos davam conta de que nós estávamos diante de um verdadeiro milagre, porque a economia brasileira, de uma hora para outra, começava a dar sinais de fortalecimento. E o Ver. Carrion, aqui, nesta tribuna, fez menção da criação de mais de um milhão e duzentos mil empregos nos últimos tempos.

Eu tenho muito medo dessas notícias quando elas são vizinhas do processo eleitoral, porque lembro que até a metade do ano, mais ou menos, as notícias eram de que nós não tínhamos remédio praticamente para conter os males da economia. As notícias eram de que teríamos problemas para os próximos dois anos, a questão do desemprego era grave. E eu ando nas ruas, converso com as pessoas, lido com esse setor, sou jornalista, e vejo que realmente nós temos, Ver. Haroldo, todos os dias, pessoas se queixando da falta de emprego. Mas eu leio a notícia no jornal e parece-me que, todos os dias, vivo num país diferente, porque ando pelas ruas, visito pessoas, eu ouço pessoas, e todas as pessoas se lamentam dos problemas por que passam, da crise que nós vivemos e da falta de empregos. As pessoas que vêm aqui e que dizem que foram criados 1 milhão e 200 mil empregos, eu queria que essas mesmas pessoas pudessem dizer - no rádio, na televisão, nos jornais - quantos empregos foram exterminados nesse mesmo prazo. Porque, é claro, que num período x são criados n empregos, mas também são fechados outros tantos. Só que os números que são divulgados são apenas os números positivos! Parece que querem impressionar o povo no sentido de que está acontecendo realmente alguma coisa extraordinária no nosso País, e eu gostaria muito, como brasileiro que sou, como cidadão que sou, que isso estivesse acontecendo!

O meu grande medo, o meu grande receio é que as notícias começaram a surgir exatamente quando se aproximavam as eleições municipais. Isso, realmente, me causa um certo horror, porque, afinal de contas, eu me lembro de outros períodos eleitorais, com outros Governos, quando também as notícias mais otimistas e mais favoráveis surgiram, exatamente, na véspera das eleições. Será que nós estamos passando novamente por aqueles capítulos desgostosos para nós, que a gente já viveu no passado e que parece que estamos revivendo agora? Eu quero crer que não. Eu, pelo menos, peço a Deus que nós não vivamos períodos tão lamentáveis como em anos passados, quando, de repente, essas notícias eram proclamadas apenas para fazer com que as pessoas ficassem otimistas e votassem nos candidatos governistas.

Eu fico aqui com as minhas dúvidas, fico apenas pedindo que o povo preste atenção nessas notícias aqui, hoje, do jornal O Sul. (Mostra o jornal.) Mas foi da revista Veja, foi da revista Isto É, foi do jornal Zero Hora: falcatruas que acontecem dentro do Banco Central e que, de repente, precisam ser melhor vistas, porque, afinal de contas, o Ministro parece que, apesar de todos os problemas envolvendo impostos, com problemas do passado, ele vai sendo premiado, a tal ponto de ser guindado ao cargo de Ministro; parece que, agora, as falcatruas premiam. Elas fazem com que as pessoas cresçam.

Olha! É um período realmente perigoso. É um período em que nós vamos ter de tomar cuidado com as notícias que ouvimos, para não sermos novamente ludibriados, assim como já aconteceu no passado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quando me perguntam qual a minha profissão, eu respondo: “Engenheiro Civil”. Quando me perguntam o que eu faço, eu digo que sou Vereador. E sou Vereador em tempo integral. Entro no início da Sessão e saio ao término da Sessão. Quando o Vereador precisa estar presente, eu estou presente. Eu não venho à tribuna, digo algumas coisas e, depois, vou-me embora. Isso eu não faço.

Na análise que fiz, em cinco minutos, dos Projetos que estavam em Pauta, o de número 39 eu deixei para o final, até porque era o 39º; é o Projeto da minha autoria que faz algumas modificações no Plano Diretor, porque sou Vereador em tempo integral. Quanto a esse problema da Radial Anita, há um Pedido de Urgência para que ele fosse votado, do eminente Ver. Estilac Xavier. Ele já deixou de ser Vereador; faz dois anos, deixou de ser Vereador, e não votaram, mas a população da Rua Anita Garibaldi, da Rua Dom Luiz Guanella, está com a espada pendurada.

Mas por quê? Onde é que está escrito que eu preciso ter uma via de 30 metros em toda a sua extensão? Se isso é uma regra, será que vale para a Perimetral também? No momento em que passo a Av. Bento Gonçalves e entro na Rua Aparício Borges, em seguida, encontro duas pistas. Por que não posso ter na Rua Anita Garibaldi duas pistas? E por que tenho de ir com a Anita Garibaldi até o ponto onde o camarada que estava sentado atrás de uma mesa riscou? Por quê? Por que não ouvir a coletividade daquela zona para saber até onde tenho de ir? Por quê?

É por isso que eu digo, quando me perguntam a minha profissão: “Engenheiro Civil”; quando perguntam o que faço, sou Vereador. E Vereador tem de fazer isso que estou fazendo aqui, agora.

Por que a Prefeitura, através de seus doutos, que não são mais doutos como aquele que eu quis aqui homenagear, dando nome a uma praça, Leo Ferreira, Cláudio Ferraro, Enilda Ribeiro, e poderia citar muitos nomes, mas faria injustiça deixando muitos de fora... Por que sentam atrás de uma mesa e riscam uma planta? Quem sabe vão até a Rua Carlos Huber ver quanto tem de alargar? Não tem de alargar nada! Há colégio de um lado e doutro! Temos tantos colégios do padrão do Colégio Farroupilha que vamos infernizar a vida deles sempre, imaginando que vamos derrubar um pedaço do colégio. Mas por que a Prefeitura teve aprovado o Plano Diretor e não trouxe, como estava ali aprovado, o Plano Viário para a Cidade, para que pudéssemos discutir o todo? Mas por quê? É por isso que sou Vereador de tempo integral, para ouvir os anseios da coletividade, para buscar soluções, mas, sobretudo, para não criar problemas. Criar problemas, posso criar problemas sentado, atrás de uma mesa, fazendo risco.

Agora, o problema é na rua, tem de conhecer lá, tem de conhecer como se movimenta a população. Senão eles vão ter de me explicar por que na Rua Aparício Borges, de repente, só há duas faixas, passa de três para duas. Eles vão ter de me explicar! Até estava entendendo, porque lá diminuía o volume de trânsito, mas, se eles não pensam assim para a Radial Anita, querem pôr a espada em cima daqueles pobres moradores, que construíram com sangue, suor e lágrimas as suas residências? Não, eles não vão conseguir me explicar nada.

Portanto, o que eu estou pedindo é que tornem sem efeito os gravames, para que possam ser discutidos na Comissão que esta Casa tem, para que possam ser discutidos com a população porto-alegrense, com os implicados no problema. Não, eles sentam à mesa e riscam. Não é assim que se faz projeto, não é assim que se sente a população. Tem de ter sensibilidade e capacidade de resposta. Não tendo sensibilidade, não sabe responder. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Solicito verificação nominal de quórum. (Pausa.) Presentes os Vereadores: Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Pedro Américo Leal, Cláudio Sebenelo, Luiz Braz e Margarete Moraes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h35min.)

 

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